O conceito de restauração de direitos a partir da teoria iusnatural

Neste artigo analisamos os fundamentos dos direitos humanos, projetando um escopo pedagógico. Com o desejo de melhorar a praticidade dos Direitos Humanos (RH), a categoria de restauração de direitos foi retomada e reinterpretada a partir de uma visão atualizada da teoria iusnatural, permitindo assim a correlação entre teoria, idéias de praticidade e projeção pedagógica. Para isso, a partir de um método hermenêutico e de uma análise documental, o conceito de restauração de direitos foi analisado semanticamente a partir do contexto legal. Conclui-se que no debate sobre os fundamentos dos direitos humanos existem elementos históricos de continuidade iusnatural, como a racionalidade, o humanitarismo e o apetite social. Isto transforma a idéia iusnatural e, portanto, a idéia de restabelecimento e formação, superando assim a luta iuspositiva a partir de paradigmas de complexidade e complementaridade. Finalmente, algumas ideias pedagógicas derivadas desta lógica iusnatural são discutidas.