O âmbito de aplicação das cláusulas de estabilização e de intangibilidade

A instabilidade política e jurídica que reina geralmente nos países receptores de investimento direto estrangeiro levou os investidores a exigir cada vez mais a inclusão de cláusulas de estabilização e de intangibilidade nos contratos de investimento. Os investidores recorrem a estas cláusulas não só para se protegerem contra o risco de uma alteração unilateral da lei aplicável ao contrato de investimento, mas também, e sobretudo, para evitar qualquer alteração unilateral do contrato por parte do Estado de acolhimento. Os contratos de investimento são contratos a longo prazo que afectam sectores sensíveis da economia nacional dos Estados de acolhimento e que, na maior parte das vezes, desencadeiam o exercício do poder soberano por parte destes últimos. Há muito que estas cláusulas são utilizadas nos contratos de investimento. Há muito tempo que estas cláusulas são utilizadas nos contratos de investimento, obrigando o Estado a derrogar o exercício da sua soberania e a renunciar às suas prerrogativas de poder público. No entanto, o Estado consegue sempre violá-las, pelo que nos interrogamos sobre o seu alcance. Admitindo que certas situações podem justificar a ação do Estado, é evidente que estas cláusulas têm influência.