Noções sobre o processo administrativo disciplinar federal brasileiro

O presente livro visa discorrer acerca de noções do processo administrativo disciplinar mediante uma análise sistêmica, com a demonstração de aspectos relevantes do Direito Administrativo Disciplinar no âmbito da Administração Pública Federal. Inicialmente, foi examinada a legislação regencial, sobretudo a Lei n.º 8.112/90 e a Lei n.º. 9.784/99, bem como empreendidas breves considerações sobre a responsabilidade disciplinar e o dever de apurar. Com o objetivo de compreender a atuação administrativa na área disciplinar, foram tecidas noções sobre o processo administrativo disciplinar, notadamente o seu conceito, as características fundamentais e os princípios informadores, com ênfase no princípio da eficiência. Portanto, a obra apresenta conceitos introdutórios com clareza e objetividade, para uma leitura leve e que desperte o interesse pelo tema, que será aprofundado em futuras obras.