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Beschreibung
O objetivo desta publicação é estabelecer a natureza das teses jurisprudenciais.tese jurisprudencial; porque, com base nos critérios do Supremo Tribunal de Justiça da Nação (SCJN), ela pode ser da Justiça da Nação (SCJN), pode ser:- A forma abstrata de um critério legal; ou- A interpretação de um preceito normativo.No entanto, uma terceira possibilidade é explorada:- Que a tese jurisprudencial, pela sua natureza e forma obrigatórias de o alcance de um preceito normativo, de modo que, uma vez que deve ser lido em coordenação deve ser lido em coordenação com o referido preceito, ele configura uma norma.
Details
| Verlag | Edições Nosso Conhecimento |
| Ersterscheinung | 12. Januar 2022 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 0.9 cm |
| Gewicht | 221 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9786203622577 |
| Seiten | 136 |
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