Medidas Interinas na Arbitragem Empresarial Internacional

Este trabalho apresenta uma generalização teórica de um problema científico, cuja essência é definir o conceito de medidas provisórias na arbitragem empresarial internacional, e um estudo abrangente dos princípios e da natureza jurídica de tal parte da arbitragem. Sem um mecanismo eficaz para a execução de decisões de arbitragem processual relativas à utilização de medidas provisórias, os benefícios da arbitragem empresarial internacional como mecanismo alternativo de resolução de litígios podem ser eliminados. Assim, a natureza jurídica das medidas provisórias na arbitragem comercial internacional também foi caracterizada e classificada; esclarece-se que opiniões teóricas de cientistas e advogados estrangeiros da Ucrânia existem relativamente à natureza jurídica, conceito e tipos de medidas provisórias na arbitragem comercial internacional; explicam-se os mecanismos de utilização de tais medidas provisórias na Ucrânia e no estrangeiro; definiu-se o nível de eficácia da aplicação das decisões dos árbitros sobre medidas provisórias na arbitragem comercial internacional; descrevem-se lacunas e problemas de aplicação prática da actual legislação da Ucrânia que regula esta esfera da lei de arbitragem.