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Medidas de proteção para o crime de violência doméstica

Medidas de proteção para o crime de violência doméstica

von Guido Guillermo Guevara Herrera
Softcover - 9786206628422
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Beschreibung

A violência doméstica na Colômbia é um crime que tem sido progressivo, tanto que houve a necessidade de o legislador criar um novo delito conhecido como FEMINICÍDIO, no entanto, apesar de o nosso ordenamento jurídico ter vindo a regulamentar as medidas de proteção durante anos, estas nunca foram eficazes e só através da sentença T/772/15 emitida pelo nosso mais alto tribunal em matéria constitucional é que se tornaram eficazes, tanto que graças a esta sentença, e em virtude de ter sido aprovada pelo nosso mais alto tribunal em matéria constitucional, Só graças a esta decisão, e pelo facto de colocar todas as autoridades que têm conhecimento do crime e não aplicam uma medida de proteção a favor da vítima numa posição de garante, é que estas medidas são aplicadas prioritariamente, evitando assim a revitimização.

A eficácia das medidas de proteção do ponto de vista constitucional

Details

Verlag Edições Nosso Conhecimento
Ersterscheinung Oktober 2023
Maße 22 cm x 15 cm x 0.4 cm
Gewicht 102 Gramm
Format Softcover
ISBN-13 9786206628422
Seiten 56

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