Mata Atlântica sob panoramas das legislações florestais

O sensoriamento remoto permite a identificação das regularidades e irregularidades do uso e cobertura do solo em relação à legislação ambiental e pode ser decisivo em tomadas de decisões para intervenção. O objetivo do trabalho foi delimitar cenários em áreas de preservação permanentes com e sem usos consolidados na bacia hidrográfica do Rio Capivari, estado do Rio de Janeiro-Brasil, no bioma da Mata Atlântica. Foram realizados no mapeamento e a análise do uso e ocupação das áreas de preservação permanente, através dos seguintes dados: cenas do satélite RapidEye-REIS de 2012, classificador Bhattacharya Distance e hidrografia da bacia e modelo digital de elevação (1:25.000), e os softwares Spring 5.2.7 e ArcGIS 10.2. Os cenários adotados foram: I) Lei Federal n.º 4.771/1965 e Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) n.° 303/2002; II) Lei Federal n.º 12.651/20120; e III) Leis Federais n.º 12.651/2012 e n.º 12.727/2012.