Manual de formação-workshop sobre o curso "Direito Processual Penal"

Este manual foi preparado pelo autor para ser utilizado em aulas práticas durante o estudo da disciplina "Direito Processual Penal" para os alunos da Faculdade de Direito Internacional. O manual contém questões teóricas gerais, mas a ênfase principal é colocada na apresentação de casos e tarefas práticas na disciplina académica acima referida. Na resolução de casos e na realização de tarefas práticas, os estudantes devem orientar-se pela legislação nacional e, em alguns casos, por actos jurídicos internacionais e estrangeiros, com referência obrigatória a actos jurídicos específicos. Além disso, a solução dos casos e as conclusões devem ser logicamente justificadas. Na preparação do manual, foram utilizados alguns materiais da prática dos serviços de aplicação da lei e de outros organismos, mas as circunstâncias reais podem ser alteradas. Os casos e as tarefas práticas estão divididos em temas específicos, de acordo com o Programa de Trabalho do curso "Direito Processual Penal", o que deverá facilitar a orientação dos alunos na sua aplicação.