MANUAL DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA

Este artigo diz respeito à repressão do aborto sob a lei congolesa e belga. O objectivo é descobrir os elementos do processo, bem como os seus elementos constituintes em direito comparado. O positivismo legal como método apoiado pelas publicações da mídia tornou possível a interpretação das diferentes fontes normativas nos dois Estados. A constante tem sido que o aborto é um ato criminoso para todas as nações envolvidas, exceto que os processos são iniciados de forma diferente sob a legalidade das penas e dos delitos. São flexíveis no direito belga e rígidos no direito congolês, profundamente inspirados pelos costumes, religião e tratados internacionais sobre a sacralidade do direito à vida.Assim, é importante que o legislador congolês adapte sua legislação aos desenvolvimentos científicos, para proteger o direito à vida sem esperar violar outros direitos humanos, para definir um modelo de popularização das leis e para tomar uma série de ações para combater esta prática, que está crescendo em nossas sociedades.