Maioridade penal

A presente obra contempla o estudo da legislação infanto-juvenil brasileira com ênfase ao adolescente autor de ato infracional. O estudo inicia-se com a investigação da violência infanto-juvenil, fazendo breve remição a evolução histórica da legislação brasileira. Em seguida o estudo busca compreender os critérios utilizados para a fixação do marco inicial da responsabilidade penal, inclusive, utilizando do direito comparado. Finalmente, é realizado o debate acerca das propostas que visam a alteração da maioridade penal no Brasil, oportunidade em que são debatidas as teses contrárias e favoráveis a modificação do paradigma adotado no ordenamento jurídico brasileiro bem como as consequências que podem acarretar tais alterações.