Luta contra o terrorismo e promoção do Estado de direito na África Central

Para ser eficaz, a luta contra o terrorismo deve depender da promoção do Estado de direito. A África Central é um terreno fértil para o ressurgimento do terrorismo, que ainda hoje é um flagelo que paira como uma espada de Dâmocles, obstruindo a paz, a segurança e a estabilidade. Foram lançadas várias iniciativas no domínio da luta contra o terrorismo. A RDC está no centro destas iniciativas, uma vez que influencia e é afectada, directa ou indirectamente, pelas políticas e estratégias dos seus nove vizinhos, que constituem a maioria dos Estados da região. Os limites destas iniciativas são evidentes: a incapacidade dos Estados de as apoiarem, a sua legitimidade é controversa e não gozam do apoio das comunidades locais que as vêem como novas forças de ocupação. Assim, uma solução continua a ser prometedora: a política centrada no Estado, baseada num quadro normativo que respeita os princípios do Estado de direito. Nesta região, a regulamentação da UE desempenha um papel fundamental na luta contra o terrorismo. No entanto, as normas jurídicas nacionais continuam a ser importantes, mas estão menos desenvolvidas e são menos adequadas.