Liquidação judicial: sanções previstas no direito da OHADA

As sanções desempenham um papel fundamental na economia. O legislador assumiu esta responsabilidade e respondeu rapidamente às necessidades expressas pelo meio empresarial. Todos sabemos que o direito é o encontro de um facto e de uma vontade. A sociedade exprime uma necessidade que exige uma resposta, e a resposta a essa necessidade dá origem a um direito. É o caso destas sanções. O legislador decidiu penalizar todas as pessoas envolvidas na falência de uma empresa. É muito correto criminalizar os comportamentos ilícitos. No entanto, o objetivo de uma sanção é a execução. Uma dificuldade importante pode surgir, em relação à realidade no terreno (os países membros), a da aplicabilidade efectiva da sanção, também devido às instituições regionais na zona geográfica da OHADA. O exemplo da COBAC, da CIMA, da CEMAC, da UEMOA, do BAD, etc., é um exemplo disso. Perguntamos a nós próprios se um conflito de leis não poderá contrariar o objetivo destas sanções, a flexibilidade de uma lei nacional de um Estado-Membro, a "corrupção" da má governação ou a má interpretação por parte de um magistrado?