Limites e efetividade da responsabilidade administrativa ambiental

O presente livro objetiva realizar reflexões sobre os limites e a efetividade da responsabilidade administrativa ambiental a partir das divergências existentes sobre a natureza do instituto. No tocante aos limites, demonstra-se o panorama doutrinário e jurisprudencial que ora considera a natureza do instituto como objetiva, em decorrência da teoria do risco, e ora a considera subjetiva, exigindo a comprovação de culpa. Além disso, a investigação questiona a comum afirmativa de que a responsabilidade ambiental deve possuir natureza objetiva, prescindindo de culpa, por se mostrar mais eficiente, e demonstra como garantias constitucionais podem ser afastadas na adoção deste entendimento.