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Beschreibung
A liberdade condicional é um dos benefícios a que uma pessoa privada de liberdade com condenação transitada em julgado pode ter acesso. A análise deste instituto gera controvérsia quanto à sua aplicação em determinados casos de crimes graves, gerando atualmente posições contraditórias. Este livro analisa especificamente os requisitos e condições de acesso a este benefício. É útil para os profissionais do Direito Penal.
Details
| Verlag | Edições Nosso Conhecimento |
| Ersterscheinung | Oktober 2023 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 0.6 cm |
| Gewicht | 137 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9786206565925 |
| Seiten | 80 |