Leis Antiterroristas na Índia: Uma Abordagem Judicial e Legislativa

O terrorismo tem sido considerado como uma grande ameaça às liberdades fundamentais, democracia, integridade territorial e segurança dos Estados, sociedade pluralista, progresso e desenvolvimento económico. Há necessidade de disposições rigorosas para a prevenção do terrorismo. Num país como a Índia, se for promulgada uma lei relativa ao terrorismo, esta deve ser tornada tão rigorosa que o culpado deve ser preso e não fica impune apenas por causa de lacunas ou lacunas. A necessidade de leis especiais para combater o terrorismo não pode ser subestimada, na verdade o problema reside na implementação de leis e no abuso de poderes conferidos às autoridades ao abrigo das leis especiais.