Lei indiana sobre provas, 1872

O direito probatório, também conhecido como regras de prova, engloba as regras e os princípios jurídicos que regem a prova dos factos num processo judicial. Estas regras determinam quais as provas que devem ou não ser consideradas pelo juiz da causa para chegar à sua decisão. O direito probatório não é abrangido nem pelo direito substantivo nem pelo direito processual, mas sim pelo direito adjetivo, uma vez que o direito probatório prevê a forma de chegar ao tribunal, de proceder em tribunal e de estabelecer a nossa pretensão perante o tribunal, o que significa que o direito probatório trata tanto dos direitos como dos procedimentos. O Indian Evidence Act mudou a face do direito indiano, uma vez que, antes da sua introdução, a lei se baseava na casta, na comunidade e na religião e, após a sua aplicação, provou que a lei é igual para todos no país. A lei contém algumas disposições fundamentais relativas à relevância dos factos, às provas, às presunções, às testemunhas e à inquirição e é por isso que é considerada uma das melhores do mundo! Tudo isto foi exaustivamente discutido no presente livro com a ajuda de casos emblemáticos e de comentários. Este livro é de fácil leitura e extremamente útil tanto para principiantes como para profissionais.