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Beschreibung
Este livro examinou o nexo de causalidade legal em casos de homicídio na Nigéria, com especial incidência na "regra do ano e um dia", na "omissão como actus reus" e na "doutrina do último a ser visto". O livro observou que a regra do ano e um dia tinha sido abolida em Inglaterra, de onde era originária, e, consequentemente, recomendou a sua abolição na Nigéria. Também se observava que, embora um crime pudesse ser cometido por omissão, tal regra ou princípio deveria ser aplicado com parcimónia em casos de homicídio. A forma rígida e sacrossanta como os tribunais nigerianos aplicam a doutrina da última vista foi desaprovada por colocar um "ónus inverso" nas pessoas acusadas do crime de homicídio, violando os seus direitos constitucionais de presunção de inocência e de silêncio face a alegações criminais.
Details
| Verlag | Edições Nosso Conhecimento |
| Ersterscheinung | Januar 2025 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 0.8 cm |
| Gewicht | 191 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9786208589158 |
| Seiten | 116 |