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Beschreibung
Como mecanismo para apagar a natureza criminosa de uma infracção, a amnistia é uma instituição política cujo objectivo é conceder um perdão legal aos autores de infracções ou crimes cometidos durante um determinado período. Este livro centra-se nas várias leis de amnistia aprovadas pelo governo congolês e nas consequências desta lei em relação ao princípio da imprescritibilidade dos crimes internacionais, e por fim, o destino das vítimas em relação a esta lei.
Details
| Verlag | Edições Nosso Conhecimento |
| Ersterscheinung | 31. Oktober 2022 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 0.5 cm |
| Gewicht | 125 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9786205318959 |
| Seiten | 72 |
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