Lei comercial

O direito comercial é o direito do comércio e abrange todas as atividades e operações comerciais que têm por objeto a transformação de produtos. O direito comercial diz-nos que o comerciante é considerado comerciante se estiver inscrito no registo comercial e de crédito imobiliário e se este ganhar a vida com a sua actividade comercial. O direito comercial é um ramo do direito privado no sentido de que rege as relações entre comerciantes. Intervém em todas as fases da vida económica. A origem e evolução deste direito residem na história do direito comercial. A rapidez das operações, a importância do crédito, a sua história remonta à Idade Média e é bastante difícil de reconstituir devido à ausência de actividade comercial. E, no caso do tribunal comercial, a noção de territorialidade prevalece no julgamento de uma questão comercial, o que significa que o tribunal que julga uma questão comercial deve estar localizado no território onde ocorreu o problema ou litígio.