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Legislação sobre justiça infantil na África do Sul e Sudão do Sul

Legislação sobre justiça infantil na África do Sul e Sudão do Sul

von Jamual P. M. Teny
Softcover - 9786204443393
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Beschreibung

O quadro jurídico e a legislação que regem os direitos das crianças no Mundo tornaram-se de grande atenção a nível internacional e nas sociedades modernas, particularmente, na área da justiça criminal e dos direitos humanos.A Convenção sobre os Direitos da Criança e a Carta Africana sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança são convenções internacionais e regionais básicas que regulam os direitos das crianças e incluem como lidar com crianças em conflito com a lei. Os Estados Partes nestas convenções são obrigados a tomar medidas apropriadas, o que inclui a promulgação de legislação para dar efeito a estes direitos.

Uma abordagem comparativa

Details

Verlag Edições Nosso Conhecimento
Ersterscheinung 30. Januar 2022
Maße 22 cm x 15 cm x 0.5 cm
Gewicht 119 Gramm
Format Softcover
ISBN-13 9786204443393
Seiten 68

Schlagwörter