Legislação congolesa face a compromissos de desflorestação zero

Este livro analisa a legislação congolesa em relação aos compromissos de desflorestação zero assumidos pela RDC. O objectivo é descobrir se a legislação congolesa integra suficientemente os objectivos destes compromissos para facilitar a sua implementação no sector do cacau. A recolha de dados (técnica documental, levantamentos de campo, grupo focal, entrevista) e o subsequente processamento (método legal "interpretação exegética", método de análise comparativa, abordagem empírica) levaram aos resultados que a legislação congolesa associada ao plano nacional do cacau não é suficientemente eficaz.A legislação congolesa, combinada com o plano nacional de investimento agrícola 2014-2020 e o plano de investimento REDD+ 2015-2020 Efeito 1, permite a produção sustentável de cacau no quadro do EZD. No entanto, o quadro institucional para a implementação dos planos e o controlo do seu cumprimento é fraco. Como resultado, a produção de cacau na Paisagem de Yangambi viola as medidas legais de sustentabilidade. Para este fim, as normas de certificação privadas continuam a ser o meio para a produção sustentável de cacau a curto prazo, uma vez que a certificação nacional é uma certificação de qualidade e não de sustentabilidade.