Legislação Ambiental e Urbanística no Brasil

Este trabalho analisa a dinâmica geográfica e econômica instaurada no processo de apropriação de capital e domínio do espaço, efetivada por parte do Condomínio Residencial Costão Golf. São identificados os Princípios do Direito Ambiental, a Legislação Ambiental e Urbanística Brasileira, e as fases de urbanização em Florianópolis. Ao final é utilizado como objeto de estudo o caso do Condomínio Residencial Costão Golf. São analisadas suas relações com o Poder Público, que afrontam os Princípios do Direito Ambiental e a Legislação Ambiental Brasileira, podendo provocar perversos impactos socioambientais à cidade de Florianópolis, sobretudo nas comunidades do norte da Ilha, que participam ativamente na resistência contra a atividade do empreendimento, salientando o risco de contaminação do Aquífero Ingleses com o manejo do gramado de um campo de golfe.