Justiça Restaurativa versus Processos de Criminalização e Exclusão

A Justiça Restaurativa, compreendida como cultura de paz, apresenta-se como alternativa ao atual modelo penal, a fim de humanizar e pacificar as relações envolvidas no conflito, de forma a interromper as cadeias de reverberação da violência e os processos de criminalização. A importância do tema pesquisado reside no fato de que se perpetua no tecido social um modelo de combate à criminalidade, extremamente desigual, direcionado aos estratos sociais mais baixos, estigmatizando os destinatários das normas penais, sendo o modelo restaurativo fomentador da existência de um sistema de valores e princípios fundado no diálogo, na participação direta e indireta dos envolvidos e no estabelecimento de acordos restaurativos, buscando, por conseguinte, a desestruturação da estigmatização social e a restauração das relações sociais.