JUSTIÇA CRIMINAL INTERNACIONAL

A entrada em vigor do Estatuto de Roma do TPI em 2002 foi o acontecimento mais importante para o desenvolvimento da justiça penal internacional. Este foi um enorme desenvolvimento, pois estabeleceu o primeiro tribunal penal com jurisdição universal. No entanto, a relação entre o TPI e os Estados africanos já não é harmoniosa. Tudo sugere que a África é o único objectivo da criação do ICC. É evidente que este não pode e não deve ser o caso. O debate sobre justiça penal internacional em África é frequentemente apresentado em termos negativos, apesar de África ter investido um grande esforço intelectual no projecto. Um verdadeiro paradoxo. No panorama da governação global, o TPI representa um passo em frente sem precedentes: seria uma tragédia se a África renegasse agora os seus investimentos significativos.