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Beschreibung
O Advogado Thiago Lucas da Silva Marinho, buscou prestigiar com clareza os posicionamentos acerca do fenômeno da judicialização, adotando uma linha expositiva, com o único objetivo de clarificar a sistemática do tema. O escopo é mostrar ao leitor através do presente trabalho, os posicionamentos doutrinários e os entendimentos dos Tribunais que vêm sendo construídos ao longo do tempo. o autor, aqui, delimita o campo de estudo a teoria do mínimo existencial frente a racionalização orçamentária, definindo e estabelecendo seus fundamentos. Depois, traz a lume o recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal no julgamento.
O ativismo judicial frente a racioanlização orçamentária
Details
| Verlag | Novas Edições Acadêmicas |
| Ersterscheinung | 23. Oktober 2018 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 0.4 cm |
| Gewicht | 107 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9786139619702 |
| Seiten | 60 |
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