JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA

A judicialização da política é um processo que ocorre em países que adotam o sistema democrático constitucional como forma de organização política, nos quais as instituições do Poder Judiciário ultrapassam suas competências convencionais, interferindo ou reavaliando as decisões políticas dos Poderes Legislativo e Executivo por meio do que se convencionou chamar de revisão judicial (judicial review) e/ou controle de constitucionalidade, ou seja, o Direito intervém na política em alguns casos, um processo considerado por muitos como fortalecedor da democracia.Tal discussão, surgida na arena internacional, tem sido amplamente debatida e alvo de pesquisas que buscam consolidar teorias e mensurar os efeitos deste fenômeno para as sociedades democráticas contemporâneas, adentrando no contexto regional.