Introducao aoEstudo do Direito Aduaneiro

O objectivo desta obra e servir de instrumento de orientacao e referencia de boas practicas de gestao aduaneira para os tecnicos aduaneiros auxiliando nas suas actividades do seu dia-a-dia principalmente nas relacoes entre Alfandegas e outros intervenientes, na determinacao do valor aduaneiro, aplicacao das regras de origem da SADC, participacao das infraccoes aduaneiras, a aplicacao do Acordo de Facilitacao do Comercio e Gestao Coordenada de Fronteiras. O manual contem ainda bases da teoria geral do Direito Aduaneiro para aplicacao da lei aduaneira no espaco e no tempo bastante relevantes para os juristas, gestores de instancias aduaneiras, tecnicos aduaneiros que realizam o controlo aduaneiro, despachantes, agentes da cooperacao internacional. Esta obra procura partilhar as boas practicas muito proximas do Direito em vigor e de acordo com as convencoes internacionais sem procurar influenciar as posicoes aqui tomadas.