INTRODUÇÃO À GESTÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS NO GANA

As políticas de contratos públicos afectam todas as instituições públicas e os actores do sector privado para assegurar uma boa relação custo-benefício, a realização dos objectivos governamentais, a transparência, a responsabilidade e a utilização judiciosa dos fundos na aquisição de bens, obras e serviços. Na maioria dos países em desenvolvimento, a promulgação de leis de contratos públicos é uma das estratégias para travar a corrupção que emana do financiamento de projectos. A gestão dos contratos públicos envolve um processo sistemático mas contínuo que assegura a aquisição de materiais e/ou serviços de qualidade para empreender uma produção eficiente a fim de permanecer competitiva. Os contratos públicos no Gana concentram-se na responsabilidade, transparência e ética e, acima de tudo, na relação custo-benefício na operação, gestão e relatórios de aquisições e alienação de bens. Todos os Funcionários Públicos devem aplicar consistentemente estas políticas e procedimentos, juntamente com o julgamento profissional e a boa gestão. A aquisição pública eficaz de bens deve envolver algum tipo de gestão de risco, embora isso possa não significar necessariamente a criação de uma estrutura formal de gestão de risco. As mudanças tecnológicas, financeiras, políticas e organizacionais são exemplos de riscos de aquisição.