Inteligência Artificial e Direito: Uma Perspectiva Nigeriana

Este livro fornece conhecimentos fundacionais sobre a IA, as suas características, manifestações e possíveis áreas em que representa um desafio à lei. Na maioria dos casos em que os estudiosos do direito, não apenas em África, mas globalmente, falam sobre a IA, o seu foco está em como esta afectará a profissão jurídica, em oposição à sociedade em geral ou ao sistema de leis nos seus países. Este livro, escrito por um nigeriano, centra-se no sistema jurídico do país, especialmente no seu processo de julgamento, leis de negligência tortuosa, responsabilidade estrita, e depois um quadro regulamentar geral para a gripe aviária na Nigéria. Este autor propõe o desenvolvimento de um sistema local de IA fundido com mecanismos ADR que reduziriam a incidência do congestionamento dos tribunais juntamente com um quadro legal completo para o seu funcionamento. Ele também considera os desafios que a IA pode colocar ao delito de negligência na Nigéria e conclui que, para todos os efeitos, a responsabilidade por qualquer dano causado pela IA deve recair sobre os seres humanos, não sobre o instrumento, uma vez que não possui, nem é capaz de ter personalidade jurídica, como os seres humanos são. É também proposto um quadro ético e regulamentar para orientar a aplicação, desenvolvimento e utilização da gripe aviária.