Indemnização por danos imateriais (morais)

O dano imaterial (moral) é uma violação do interesse ou da personalidade humana do lesado - vítima que não se manifesta na sua riqueza. A violação dos direitos de personalidade representa uma das formas mais importantes de reparação de danos imateriais (morais). A violação dos direitos pessoais do lesado (vítima) apresenta oportunidades de intentar uma acção judicial para proteger os valores violados pela acção ilegal da parte lesada. O objectivo da indemnização sob forma monetária pelo dano imaterial (moral) é que, através da mediação por meios monetários, a pessoa lesada alcance para si própria uma satisfação, alegria (espiritual, intelectual), e desta forma evitar ou aliviar o desequilíbrio que tenha sido causado à vida psicológica e emocional, causando qualquer sofrimento físico ou mental - teoria da reparação, indemnização - satisfação. A indemnização por danos imateriais é uma forma de indemnização à parte lesada, devido à violação de valores pessoais. A violação de bens pessoais ocorre quando são violados: o direito à vida, integridade física, saúde, honra, em casos de divulgação de alegações falsas contra os lesados.