✍️ 🧑‍🦱 💚 Autor:innen verdienen bei uns doppelt. Dank euch haben sie so schon 431.453 € mehr verdient. → Mehr erfahren 💪 📚 🙏

Impedimento em certames públicos: a questão do parentesco no processo

Impedimento em certames públicos: a questão do parentesco no processo

von Luciano do Nascimento Costa
Softcover - 9786139793471
39,90 €
  • Versandkostenfrei
Auf meine Merkliste
  • Hinweis: Print on Demand. Lieferbar in 5 Tagen.
  • Lieferzeit nach Versand: ca. 1-2 Tage
  • inkl. MwSt. & Versandkosten (innerhalb Deutschlands)

Autorenfreundlich Bücher kaufen?!

Beschreibung

Na contemporaneidade uma série de discussões sobre os processos de licitação dentro do estado e de que maneira é possível garantir a celeridade administrativa e a justiça na seleção dos licitantes para a prestação de um determinado serviço específico. No tocante ao certame licitatório vale apena destacar a questão da facilitação em participar do processo de licitação em razão de ter algum grau ou vínculo de parentesco com os agentes públicos, facilitando assim, o acesso a informações durante a realização do processo, o que representa uma viola aos princípios da moralidade, da impessoalidade, da isonomia, da economicidade e da igualdade, expresso no próprio texto Constitucional no Art.37 da CF/88. Sendo assim, a relevância aqui é considerada extremada, em virtude dos vários processos que chegam ao judiciário e as cortes de controle, para que se posicionem sobre a respectiva constitucionalidade da participação dos parentes durante o processo, sob alegação de que esta participação seria uma violação direta aos princípios da igualdade, imparcialidade e o da competitividade.

Processo administrativo de licitação

Details

Verlag Novas Edições Acadêmicas
Ersterscheinung 28. Juli 2019
Maße 22 cm x 15 cm x 0.6 cm
Gewicht 143 Gramm
Format Softcover
ISBN-13 9786139793471
Seiten 84

Widerrufsantrag einreichen

Füllen Sie das folgende Formular aus, um Ihren Widerrufsantrag einzureichen.