IMPACTO DO PROTOCOLO RELATIVO AO MERCADO COMUM DA ÁFRICA ORIENTAL

O Protocolo sobre o Estabelecimento do Mercado Comum da África Oriental entrou em vigor a 1 de julho de 2010, após a ratificação por todos os cinco Estados Parceiros, nomeadamente: Burundi, Quénia, Ruanda, Tanzânia e Uganda. O Protocolo foi assinado pelos Chefes de Estado em 20 de novembro de 2009, coincidindo com as celebrações do 10.º aniversário da Comunidade renovada. O objetivo geral do Mercado Comum é alargar e aprofundar a cooperação entre os Estados parceiros nos domínios socioeconómico, político e ambiental. Este objetivo deveria ser alcançado através da eliminação das restrições à circulação de mercadorias, pessoas, trabalho, serviços e capitais, bem como dos direitos de estabelecimento e de residência.