GUIA DO TRIBUNAL INDUSTRIAL DO UGANDA

Este texto fornece uma orientação para o acesso ao Tribunal do Trabalho. Nos últimos anos, assistiu-se a um aumento dos litígios laborais. No entanto, são poucos os que chegam ao Tribunal do Trabalho. A principal razão para este fenómeno é o conhecimento limitado das massas sobre a existência e o objetivo do Tribunal do Trabalho e sobre a forma de aceder a ele.O texto analisa a criação do Tribunal de Trabalho e as leis que o regem. De seguida, aborda a estrutura administrativa do Tribunal de Trabalho. Em seguida, o texto apresenta o procedimento para submeter os litígios ao Tribunal de Trabalho. O texto conclui com a análise das vias de recurso que podem ser pedidas ou atribuídas pelo Tribunal de Trabalho. A este respeito, o texto aborda igualmente os recursos das decisões do Tribunal de Trabalho.