Governança Ambiental Global e a Democracia Ambiental Participativa

A gestão dos recursos de uso comum tornou-se pauta constante das rodadas de negociações internacionais diante do frequente debate sobre sua escassez na esfera global, exigindo novas capacidades de articulação entre Estado e atores não estatais, com o intuito de minimizar questões complexas, como a perda da biodiversidade. Esta tese teve como objetivo investigar os atores não estatais na governança ambiental global para o fortalecimento da democracia participativa ambiental, analisando de que forma esses atores, podem contribuir para o aprimoramento da representação popular ambiental. Partindo do pressuposto de que o modelo atual de concretização de políticas ambientais, de competência quase exclusiva do poder público dos Estados soberanos, não tem sido suficiente para mitigar ou solucionar os problemas ambientais hodiernos. Assim sendo, recorrendo ao modelo de GAG, buscou-se, nesta nova forma de governar, mecanismos de ação mais efetivos e amplos, visando a implementação das políticas públicas ambientais através das redes de multi-interessados, apresentando o Acordo de "Escazu" como instrumento viável para o fortalecimento da democracia ambiental.