Gestão Integrada de Produtos Químicos Controlados no Brasil

Várias empresas utilizam em suas atividades produtos controlados pela Polícia Federal, Polícia Civil e Exército Brasileiro. Diante de tal situação o cumprimento das diversas leis de controle, aplicáveis sobre situações relativamente parecidas podem gerar dúvidas, impactando negativamente nas atividades das empresas. Diante disso, com apoio das teorias da administração e os regramentos legais do controle de produtos químicos, contrapondo-os às experiências de alguns casos, verifica-se a possibilidade que uma Empresa atue sistematicamente de forma integrada no gerenciamento das exigências legais que recaem sobre produtos químicos que sejam controlados pelos órgãos citados. A utilização de uma gestão integrada de produtos químicos controlados demonstra-se instrumento facilitador para o atendimento da legislação, bem como dos requisitos legais da norma NBR ISO 14001. Para tanto, o autor propõe um Protocolo Administrativo nos moldes gerenciais de um ciclo PDCA que possibilita a gestão integrada de produtos controlados pela Polícia Federal, Polícia Civil e Exército, associado a um roteiro para implementação do Protocolo por meio de checklists.