GESTÃO DOS RESÍDUOS DOMÉSTICOS E SEU IMPACTO NO AMBIENTE

A existência de uma relação entre insalubridade e doença é aceite desde a Antiguidade. No entanto, um ambiente anti-higiénico e insalubre continua a ser uma fonte de contaminação e de propagação de várias doenças no meio social. Com efeito, o desenvolvimento económico e o planeamento urbano contribuíram, de um modo geral, para um aumento do consumo e da produção de resíduos por habitante. A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo de 5 a 16 de junho de 1972, constituiu um marco importante no desenvolvimento do direito internacional do ambiente. Esta conferência deu origem à Declaração de Estocolmo, que estabelece uma série de princípios, o primeiro dos quais é o direito humano a um ambiente de qualidade. O artigo 53.º da Constituição da República Democrática do Congo, de 18 de fevereiro de 2006, estipula que: "Todas as pessoas têm direito a um ambiente saudável, propício ao seu pleno desenvolvimento. Têm o dever de o defender. O Estado assegura a proteção do ambiente e da saúde da população.