Garantir a segurança do ambiente mineiro na RDC

A exploração deficiente dos recursos mineiros da RDC provoca danos e mortes nas zonas mineiras. Por um lado, a erosão impede a exploração dos recursos mineiros; por outro lado, a degradação dos solos está a causar a perda de vidas e a poluição das águas superficiais é a causa de doenças mortais. O quadro é alarmante e exige medidas urgentes para proteger o ambiente mineiro na RDC. O objetivo deste estudo é examinar os textos jurídicos em vigor na RDC, principalmente os que regem o sector mineiro, a fim de verificar a importância que atribuem à proteção do ambiente neste país. Por outras palavras, que constrangimentos impõem estes textos aos operadores do sector mineiro para os obrigar a limitar ao máximo os danos que causam ao ambiente em resultado da sua atividade? Estas questões lançam as bases para o desenvolvimento analítico que o presente documento pretende apresentar.