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Beschreibung
Apesar da importância das liberdades públicas para todas as sociedades do mundo, incluindo a nossa sociedade iraquiana, estas liberdades só podem ser alcançadas, promovidas e garantidas através de uma constituição e do Estado de direito a que todos, governantes e governantes, devem estar sujeitos.Consequentemente, pode dizer-se que a constituição deve prever as liberdades públicas. Deve também ser um garante, protector e respeitador dessas liberdades e definir mecanismos para a sua protecção, para que cada membro da sociedade possa garantir as suas liberdades ou alegar que as suas liberdades e direitos foram violados com base nas disposições dessa constituição.
Details
| Verlag | Edições Nosso Conhecimento |
| Ersterscheinung | 22. März 2023 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 0.8 cm |
| Gewicht | 209 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9786205819418 |
| Seiten | 128 |
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