Fundo Federal de Seguro Médico Obrigatório:

Na fase actual de desenvolvimento das relações económicas, o sistema estatal baseia-se no princípio do financiamento directo das instituições médicas e preventivas e garante a assistência médica gratuita, que é um sistema público de saúde, cuja base económica é o financiamento pelo Fundo de Seguro de Saúde Obrigatório. O Fundo de Seguro de Saúde Obrigatório é formado a partir de várias fontes de financiamento: fundos do orçamento do Estado, contribuições de empresas, empresários e trabalhadores. Em sentido restrito, é um processo de recebimento de recursos financeiros e suas despesas com cuidados terapêuticos e preventivos, que dá a garantia de receber esses cuidados, sendo seu volume e natureza determinados pelas condições do contrato de seguro.