Fundamentos teóricos e jurídicos do ordenamento do território

A terra é uma riqueza insubstituível e inestimável da sociedade. A terra é o recurso mais importante da natureza, uma condição material para a vida e a atividade humanas, uma condição material para a subsistência das pessoas, a principal fonte de alimentação. A este respeito, a organização e a utilização racional da terra é a condição básica para a existência e o desenvolvimento de qualquer nação. A utilização racional das terras implica assegurar uma utilização que tenha em conta as características geográficas, naturais e climáticas, a paisagem e o solo das terras, as necessidades de criação de condições confortáveis e seguras para a residência e a atividade de vida da população, em combinação com os interesses de uma utilização economicamente eficiente das terras, a preservação da integridade das parcelas de terra e a prevenção da sua fragmentação, a proteção das terras e de outros objectos naturais, a prevenção de alterações negativas perigosas no seu estado. Um dos meios de assegurar uma utilização racional das terras são as medidas de ordenamento do território. Ao mesmo tempo, o ordenamento do território, enquanto fenómeno socioeconómico, tem as suas próprias características de manifestação, o seu objeto e métodos de investigação científica.