Fundamentos da Justiça Criminal

Em geral, não existe uma definição única da palavra "Crime" que satisfaça todos os tons de opinião devido ao facto óbvio de que existem tantas definições de "Crime" como existem pessoas que têm um ou outro negócio com a moralidade, o crime, o direito penal e o processo penal. Estas pessoas incluem o professor de direito penal, o criminólogo, o penologista, o sociólogo, o antropólogo, o juiz, a polícia, o praticante do direito penal e até mesmo o clero e o ateu. Tentativas de uma definição funcional do direito penal têm sido confrontadas com problemas de aceitabilidade. Os doutos autores Smith e Hogan nos advertiram em seu livro1 da frustração e da futilidade que acompanham com um exercício para definir o assunto de qualquer ramo particular do direito. A magnitude dessa frustração é ainda mais manifesta e pronunciada nas tentativas de definir 'Crime'. Daí que o Prof. A.A. Adeyemi tenha salientado isso: "Embora o direito penal esteja em funcionamento nas comunidades humanas há vários séculos, até agora os advogados nunca concordaram em qualquer definição satisfatória do crime mundial."