Freios e contrapesos

A Constituição de 1988 abriu um modelo de ampla participação tanto política quanto jurídica. Aumentando o número de atores legitimados a entrar com ação na mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal, o processo político-competitivo também se ampliou. As ações de governadores contra suas respectivas assembleias legislativas cresceram e se tornaram centrais. Mas se para grande parte da Ciência Política o Poder Executivo teria protagonismo no processo decisório, então por que governadores estariam no centro das ações? Este livro investiga o perfil dessas ações e como se dá a dinâmica político-institucional nos estados. Quanto mais competitivo o sistema partidário mais custoso para o Executivo manter sua preponderância. O contrário também é correto. Em ambientes menos competitivos, o Executivo tem menor necessidade de se utilizar das ADINs. Com tais proposições, intentamos em trazer a tona o debate sobre a competição político-jurídica existente nos estados e suas consequências na consolidação de nosso sistema democrático.