Financiamento do SUS- Limites Institucionais e Práticos

O livro traz o contexto do financiamento do sistema de saúde brasileiro, apontando o desenvolvimento histórico, organização e descentralização, baseando-se nas determinações da Constituição Federal de 1988, no tocante a provisão de estrutura e serviços de saúde para todo cidadão brasileiro. O Sistema Único de Saúde é subsidiado, nos termos da Lei, com recursos do Orçamento da Seguridade Social, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e de outras fontes que visam a garantir percentuais e comprometimento dos entes federativos em aplicar recursos que resultem nos bens públicos. Contudo, o estudo registra fenômenos que impactam no desempenho do Sistema de saúde. Dentro dessa temática, descreve-se fatos inerentes as Renúncias fiscais sob enfoque de Incentivos ao setor privado e pessoa física, Desonerações Fiscais, cujas desonerações alcançam impostos que subsidiam o SUS, bem como programas de Recuperação Fiscal que demandam recebimento de tributos que podem fazer frente à sustentabilidade do Sistema. Não obstante, a Judicialização culminam em exigibilidades não previstas que comprometem o orçamento do setor. Dentre outras demandas, desafiadora tornou-se a subsistência do SUS.