FINANÇAS PÚBLICAS E FISCALIDADE

A economia de um país tem vários actores, como os indivíduos, as famílias, os consumidores, os produtores, os investidores, os mutuários e o governo em geral. Atualmente, a maioria dos países declara o sistema económico de mercado livre, segundo o qual as decisões de atribuição de recursos são determinadas pela interação das forças da procura e da oferta. Neste tipo de sistema económico, o papel do governo é muito limitado, limitando-se a regular os vários participantes no mercado. O papel do governo será o de prestar serviços sociais, económicos e políticos ao público que não podem ser prestados pelo sector privado. O sector privado está interessado apenas em gerar lucro. Os serviços exigidos pelo público que não são lucrativos para o sector privado têm de ser financiados e explorados pelo governo. Neste contexto, o governo tem de incorrer em grandes despesas com a educação gratuita, a saúde, a construção de estradas, o exército e a defesa, a provisão de serviços sociais, a justiça, a proteção policial, etc. Para fazer face a todas estas despesas avultadas, o governo tem de gerar financiamento suficiente através de vários meios, como impostos, subvenções, empréstimos públicos e prestação de serviços.