Fiança no sistema judicial da RDC

Sendo a detenção uma excepção ao princípio da liberdade, qualquer pessoa que tenha sido presa provisoriamente tem o direito de requerer a libertação provisória mediante o pagamento de uma caução, o que pode garantir a sua libertação provisória até à decisão final de um tribunal competente, sabendo que a caução lhe será restituída se for absolvida por uma decisão final. Assim, este trabalho parte de fatos empíricos observados na jurisdição congolesa, que são diferentes da carta legal em vigor na República Democrática do Congo. Podemos dizer que os comentários evocados neste manual permitirão aos profissionais do direito estarem equipados para defender os interesses dos seus clientes com um conhecimento comprovado na matéria; não só permitirá aos profissionais do direito, escusado será dizer que também está ao serviço dos litigantes que estão curiosos em conhecer os seus direitos; mas também dos cientistas no contexto da sua investigação.