Exploração dos recursos marinhos e protecção do ambiente

A exploração dos recursos marinhos representa uma ameaça para os recursos haliêuticos e riscos de poluição por petróleo. Embora exista um quadro regulamentar bastante impressionante de instrumentos convencionais e institucionais, algumas áreas e recursos marítimos estão expostos a práticas que são prejudiciais à biodiversidade. As dificuldades residem principalmente na disparidade na implementação de normas internacionais e regionais adequadas. Esta disparidade deve-se, por um lado, a um regime de protecção cujas numerosas lacunas jurídicas e institucionais reduzem a sua eficácia e, por outro, ao facto de o mar ser visto como uma fonte inesgotável de recursos com um elevado valor económico, dando origem a uma concorrência entre os Estados do Norte e os do Sul. É por esta razão que parece necessário prever uma gestão da exploração dos recursos marinhos baseada numa abordagem de ecossistema global e que tenha em conta todos os actores sociais.