Estatuto jurídico das zonas residenciais e não residenciais: teoria e prática

Esta monografia sobre o estatuto jurídico das zonas residenciais e não residenciais é o resultado de um estudo exaustivo do problema. A monografia analisa a história do desenvolvimento da legislação relacionada com a área residencial, a definição de áreas residenciais e não residenciais, as condições e o procedimento para a conversão de áreas residenciais e não residenciais entre si, as consequências legais causadas pela conversão de uma área residencial numa área não residencial ou de uma área não residencial numa área residencial, bem como a prática judicial relacionada com a conversão da área residencial em área não residencial e da área não residencial em área residencial.Podem beneficiar desta monografia juristas, juízes, advogados, professores, estudantes de doutoramento e leitores interessados no problema a nível profissional.