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Beschreibung
O artigo analisa o uso que tem sido feito da categoria de estado de coisas inconstitucional (ECI) na jurisprudência do Tribunal Constitucional colombiano e do Tribunal Constitucional peruano, e compara as semelhanças e diferenças na aplicação da figura em ambos os casos. Complementarmente, analisa o ECI à luz da doutrina do litígio estratégico, definido como a pretensão judicial sob a forma de acções individuais ou colectivas que visam a transformação estrutural das instituições do Estado em busca do respeito pelos direitos e valores democráticos consagrados nas Constituições.
Um olhar sobre a jurisprudência e a doutrina
Details
| Verlag | Edições Nosso Conhecimento |
| Ersterscheinung | 31. August 2023 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 0.7 cm |
| Gewicht | 179 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9786206414902 |
| Seiten | 108 |
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