Entre o Fato e a Norma: Uma análise sobre o procedimento legiferante em torno do novo código florestal

Entre o Fato e a Norma: Uma análise sobre o procedimento legiferante em torno do novo código florestal

von Davi Augusto Santana de Lelis
Taschenbuch - 9783639611212
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Beschreibung

Neste livro é feita uma análise do procedimento legislativo brasileiro, com estudo de caso sobre a formação do novo código florestal. Para o referido estudo foram abordadas questões teóricas julgadas imprescindíveis para a solução dos problemas propostos, como a definição de interesse público, fundada em direitos e garantias fundamentais que devem co-existir, teoria da ação comunicativa de Habermas e sua visão do Direito e Democracia, para elucidar como o direito deve ser formado em acordo com o conceito de interesse público adotado, e uma análise bibliográfica e documental do procedimento legislativo, para identificação dos argumentos utilizados no debate legal para a construção do novo código florestal. Em específico, no debate legiferante, foi adotada a medida de selecionar os envolvidos em dois grupos, de um lado os ruralistas, que a princípio propõem a mudança, de outro os ambientalistas, que a princípio refutam o novel projeto de lei, requerendo a manutenção do atual código. Ao final do texto foi possível auferir se o procedimento legislativo produzirá uma norma de direito ambiental capaz de refletir interesse público.

Details

Verlag Novas Edições Acadêmicas
Ersterscheinung April 2018
Maße 220 mm x 150 mm x 11 mm
Gewicht 278 Gramm
Format Taschenbuch
ISBN-13 9783639611212
Auflage Nicht bekannt
Seiten 176

Schlagwörter