Enforcement Privado do Direito da Concorrência no Brasil:

A pesquisa tem como cerne a análise do enforcement privado do direito antitruste no Brasil, tendo como ênfase a investigação sobre os ilícitos concorrenciais e seus reflexos no âmbito da responsabilidade civil patrimonial. O trabalho foi realizado a partir de pesquisas bibliográficas, utilizando-se de doutrina, de legislação, de jurisprudência e de análise de casos concretos, com o objetivo de identificar o estado da arte no que se refere às ações de reparação de danos decorrentes de ilícitos concorrenciais. No primeiro capítulo estuda-se a ordem econômica no contexto constitucional e os fundamentos jurídicos e econômicos dos princípios da liberdade de iniciativa e de defesa da concorrência. No segundo capítulo é analisado o enforcement privado do direito da concorrência no Brasil, estabelecendo linhas comparativas com o direito internacional, principalmente, o norte-americano, o europeu e o sul-americano.